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INFORMAÇÃO LEGAL E CONSENTIMENTO INFORMADO SOBRE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

1. A recolha dos seus dados pessoais pela Universidade de Coimbra (UC), no presente contexto, destina-se ao Proaction Lab - Perception and Recognition of Objects and Actions Laboratory.

2. A responsável pelo tratamento é a UC, Projeto Proaction Lab - Perception and Recognition of Objects and Actions Laboratory que faz parte da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação, e que garante o cumprimento do disposto no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), bem como na demais legislação aplicável, obrigando-se a respeitar e a cumprir os direitos expressos no ponto 5., quando aplicáveis, nos termos legais, e a não colocar à disposição de terceiros os dados pessoais de forma nominativa, sem a sua autorização pessoal;

3. Os dados pessoais solicitados pela UC são o nome e endereço de e-mail, sendo os mesmos conservados pelo período de duração do Projeto Proaction Lab - Perception and Recognition of Objects and Actions Laboratory;

4. Não existem comunicações, interconexões ou fluxos transfronteiriços dos dados pessoais identificáveis no destinatário;

5. Na qualidade de titular dos dados, em conformidade com a Lei, tem o direito de acesso, o direito de retificação, o direito de apagamento, o direito de limitação do tratamento, o direito de portabilidade, o direito de oposição e o direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas, podendo estes ser exercidos a qualquer momento, por escrito, mediante comunicação por correio eletrónico para proactionlab[at]fpce.uc.pt;

6. Poderá contactar o Encarregado de Proteção de Dados da UC, por correio eletrónico, para epd[at]uc.pt.

7. A "Política de Privacidade e de Proteção de Dados da UC" pode ser consultada nesta página: https://www.uc.pt/protecao-de-dados/politica-de-privacidade.